Balanço elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes e detalha ações mês a mês
Mais de seis mil decisões relacionadas aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro foram tomadas durante 2023. O relatório foi divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que é relator no Supremo Tribunal Federal das ações relativas aos atos golpistas. Entre as decisões, 255 foram medidas de busca e apreensão em 400 endereços e 350 de quebras de sigilo bancário e telemático, o que resultou em 800 diligências.
Segundo o relatório, pelo 8 de janeiro, ficaram detidas 1.397 pessoas que passaram por audiências de custódia. Após análise dos casos, 459 receberam liberdade provisória, mas com algumas condições como, o uso de tornozeleira eletrônica. E outras 81 pessoas foram presas em operações policiais a partir das investigações da Polícia Federal. Em dezembro, 70 ainda continuavam presas por conta dos atos golpistas.
Ao longo do ano, foram recebidas 1.345 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. As acusações: associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Em agosto, por exemplo, foi apresentada uma, contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. A informação é que a denúncia, para deliberação de abertura ou não de ação penal, deve ser analisada pelo STF na segunda semana do mês que vem. Das ações penais abertas até dezembro de 2023, 30 pessoas foram julgadas e condenadas pelos crimes mais graves a penas de até 17 anos de prisão.
Outras 29 ações penais tiveram julgamento iniciado em dezembro. As análises devem ser concluídas após o retorno dos trabalhos do Judiciário, em fevereiro. Conforme o relatório, 146 ações penais já têm data prevista de julgamento em 10 sessões virtuais que acontecerão até abril.
Veja a íntegra do relatório elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes clicando aqui
Confira os principais dados do balanço:
- 6.204 decisões proferidas a respeito do dia 8/1 em 2023, sendo 255 decisões de busca e apreensão em 400 endereços e 350 quebras de sigilo bancário e telemático resultando em 800 diligências (coleta de provas);
- 243 pessoas detidas em flagrante na Praça dos Três Poderes e 1.929 conduzidas dos quarteis para a Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia;
- 1.397 audiências de custódia realizadas, com análise dos flagrantes e realização de exames de corpo de delito, sendo que 459 pessoas obtiveram liberdade provisória e 938 tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva;
- 81 prisões em operações policiais ao longo do ano, sendo que, entre os inicialmente presos, os detidos depois e os condenados por decisão definitiva do STF, seguiam presos 70 investigados em dezembro de 2023;
- 1.345 denúncias recebidas pelo colegiado do STF;
- 232 audiências de instrução de ações penais realizadas, além de 719 oitivas para coleta de depoimento de testemunhas de acusação e 386 para testemunhas de defesa;
- 30 réus condenados pelos crimes mais graves, 29 julgamentos iniciados em dezembro de 2023 para conclusão em fevereiro de 2024 e mais de 146 ações penais previstas para julgamento até abril de 2024;
- Cerca de mil ações penais suspensas – apenas para os crimes menos graves, de acusados de incitar golpe em frente aos quarteis – para análise de Acordo de Não Persecução Penal, sendo que 38 acordos, nos quais o réu reconheceu o crime, foram homologados.
(Com informações da Ana Lúcia Caldas, da Rádio Nacional [Agência Brasil], e Supremo Tribunal Federal – STF)
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