Assinada pelo seu presidente, Eduardo Amaral, a Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP) divulgou nota ontem, quinta-feira, 25, expressando apoio à proposta da Política Industrial que o Governo Federal lançou nesta semana, mas fazendo severas advertências.
Na opinião da AECIPP, para ter êxito, a nova Política Industrial terá de vencer alguns graves desafios, um dos quais é a “complexa estrutura regulatória, tributária do Brasil, que pode dificultar significativamente os investimentos e o acesso pleno aos recursos”.
A íntegra da nota é a seguinte:
“Em nome da Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP), expressamos nosso otimismo diante do lançamento do programa “Nova Indústria Brasil” pelo governo federal. Reconhecemos a importância desta iniciativa para o fortalecimento e a modernização da base industrial brasileira, e aplaudimos o compromisso do governo em investir no futuro econômico do país.
“Contudo, como representantes de um dos mais importantes polos industriais e portuários do Brasil, sentimos a responsabilidade de apontar alguns desafios críticos que, se não forem adequadamente endereçados, podem comprometer a efetividade e o alcance desse ambicioso programa.
“Complexidade Normativa: O primeiro desafio que gostaríamos de destacar é a complexa estrutura regulatória, tributária do Brasil, que pode dificultar significativamente os investimentos e o acesso pleno aos recursos. A simplificação das normas e a harmonização dos processos são essenciais para que as empresas possam se beneficiar de forma plena e eficiente dos recursos disponibilizados.
“Acesso Desigual aos Recursos: É fundamental garantir uma distribuição justa e equitativa dos recursos do programa por todo o território nacional. Preocupa-nos a possibilidade de um acesso desigual, que favoreça regiões ou setores específicos em detrimento de outros. Assim, apelamos por critérios de distribuição que considerem as potencialidades e necessidades de todas as regiões, assegurando oportunidades iguais para o desenvolvimento industrial diversificado e inclusivo.
“Alinhamento com as Necessidades do Setor Produtivo: Para maximizar o impacto do ‘Nova Indústria Brasil’, é imprescindível que haja um alinhamento estreito entre as políticas do programa e as necessidades reais da indústria. Isso implica em um diálogo contínuo e construtivo entre o governo, as associações industriais e as empresas, para que as ações implementadas sejam verdadeiramente eficazes e adaptáveis às dinâmicas do mercado.
“A AECIPP está pronta para atuar como parceira ativa nesse processo, oferecendo insights valiosos do setor e colaborando para o refinamento e a implementação das políticas. Estamos convictos de que, com a devida atenção a esses desafios, o programa “Nova Indústria Brasil” poderá alcançar seus objetivos, promovendo a inovação, a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico equilibrado.
“Concluímos esta carta reiterando nosso apoio ao programa e nossa disposição em contribuir para o seu sucesso, na certeza de que, trabalhando juntos, poderemos superar os desafios apresentados e construir um futuro industrial próspero para o Brasil.”
