Política
Israel Gomes
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No final do ano passado, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) se filiou ao Partido dos Trabalhadores depois de obter vitórias da Justiça Eleitoral validando a carta de anuência concedida pelo PDT/Ceará
A direção nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Tribunal Regional Eleitoral TRE-CE questionando o mandato do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão (PT). A ação, de justificação de desfiliação partidária/perda de cargo eletivo, deu entrada na sexta-feira, 12. No site da Justiça Eleitoral consta como advogado Walber de Moura Agra e na relatoria do caso o juiz Luciano Nunes Maia Freire.
Mais detalhes sobre o processo ainda não estão disponíveis na plataforma, mas a nova sigla do político, o Partido dos Trabalhadores, também aparece entre as partes citadas. O Otimista entrou em contato com a assessoria de comunicação do presidente nacional do PDT, André Figueiredo, pedindo uma cópia da ação e aguarda resposta
O presidente da Alece anunciou desfiliação do partido em agosto do ano passado, dizendo-se perseguido. Ele havia recebido uma carta de anuência do diretório do PDT/Ceará, quando estava sob o comando do senador Cid Gomes. No fim de dezembro passado, o parlamentar se filiou ao PT em um evento que contou com a presença de lideranças políticas e dirigentes de nove partidos.
O desfecho do destino partidário de Evandro ocorreu depois que o novo petista obteve vitórias no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que validou a carta de anuência e, depois da filiação, e ainda rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Executiva nacional do PDT sobre o processo de desfiliação.
A cobrança do mandato do parlamentar na Justiça era esperada, uma vez que o deputado federal e presidente nacional interino do PDT, André Figueiredo, já havia indicado que questionaria as desfiliações do presidente da Alece e de outros dissidentes da legenda, sob a alegação de que os mandatos pertencem à sigla e não aos eleitos. “Existe uma previsão estatutária de que o mandato pertence ao partido e que anuências são vedadas, inclusive por uma Resolução de 01/5/2022”, enfatizou Figueiredo na época.
Além de Evandro, o PDT/Ceará, ainda sob o comando de Cid Gomes, concedeu carta de anuência para que 23 filiados deixassem o partido sem correr o risco de perder o mandato. Na lista há deputados estaduais e federais – titulares e suplentes, além de vereadores de Fortaleza.
Parte desse grupo já entrou na Justiça em dezembro do ano passado defendendo o direito de se desfiliar do PDT por justa causa. Entretanto, Figueiredo prometeu que o partido iria requerer o mandato de todos os que tentarem usar a carta de anuência para sair da legenda por infidelidade partidária.
“Qualquer parlamentar que se utilizar de uma carta de anuência nula para pedir desfiliação por justa causa, o partido não vai apenas contestar, o partido vai requerer de imediato o mandato daquele parlamentar por infidelidade partidária, não vamos ficar só na defensiva”, disse o deputado federal na época.
