Dinheiro não dá em árvore nem brota do chão. Não aguenta abuso. No mundo real, as contas tem de fechar no final do mês. Nos governos, também deveria ser assim.
Infelizmente, não é. Contudo, de tempos em tempos, como agora, abre-se a discussão sobre o financiamento do poder e o funcionamento dos entes públicos federados.
Fernando Haddad, o esforçado ministro da Fazenda, que o diga. Com o chefe, presidente Lula, gastador como é, ele anda às voltas para encontrar fontes de receita para bancar uma das máquinas mais caras do mundo.
Na outra ponta, técnicos passam lupa em despesas que, com o tempo, tornaram-se torneiras abertas, tentando encontrar formas de conter a absurda sangria do erário.
Isso é positivo. Somente assim, o Brasil ficou sabendo, por exemplo, que os tribunais do País gastam quase R$ 160 bilhões por ano. Para se ter noção do estrago, a montanha de dinheiro é quatro vezes a média internacional.
Gerado pelo Tesouro Nacional, o relatório ataca “penduricalhos” salariais que ultrapassam o teto remuneratório. A ideia é simples: o governo precisa cortar excessos.
Eis o lado bom de tempos de vacas magras.
Foro privilegiado precisa ser drasticamente reduzido
O que deveria ser exceção tornou-se regra: nada menos que cerca de 55.000 ocupantes de cargos públicos são beneficiados pelo foro privilegiado no Brasil – a aberração não encontra paralelo em nenhum outro país do mundo.
É preciso um corte drástico. O instituto da prerrogativa de função foi criado para proteger o julgamento de autoridades de cargos específicos e evitar decisões arbitrárias. Com o tempo, o diferencial criou uma casta.
Caminho sem volta
Sem uma base larga e forte, o governo Lula terá de negociar, pauta a pauta, com o Congresso Nacional. Legislativo esse que, mesmo por linhas tortas, empoderou-se, nos últimos anos, diante do Executivo.
A força do centrão e o mando de campo como visto na discussão e aprovação do Orçamento da União, entre outros temas, deixa isso muito claro. É um caminho sem volta. O Palácio do Planalto, por óbvio, sente-se incomodado.
Da boca para fora, todo governante fala em equilíbrio entre Poderes. Na prática, gosta de docilidade.
Segurança
O governador Elmano de Freitas (PT) acerta ao promover quase 2,1 mil homens e mulheres das forças de segurança do Estado.
A propósito, trata-se de um legado da gestão anterior.
O então governador Camilo Santana sancionou a atual Lei de Promoção em 2015 – seu primeiro ano de governo. São justos o reconhecimento e a valorização.
Inadmissível
É inadmissível que um governador de Estado seja monitorado por drone, por uma agência oficial do Governo, como diz a Polícia Federal, no episódio envolvendo Camilo Santana.
Se é tramado e executado um crime do tipo contra altas autoridades – ministros do STF também -, o que a Abin não é capaz de fazer com um cidadão comum?
Análise jurídica da reforma tributária
Tem cearense no Grupo de Análise Jurídica do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária.
Trata-se do advogado e procurador do Município de Caucaia (CE), Saulo Gonçalves Santos.
A nomeação saiu nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU). Saulo entrou no colegiado como representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Dividido por temas, o grupo vai discutir, detalhadamente, cada quesito do novo texto tributário nacional.
O programa tem como objetivo auxiliar na elaboração de futuras leis complementares que regulamentarão pontos ainda não integralmente disciplinados na Emenda Constitucional 132/2023.
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