Dentre as demandas realizadas ao longo do ano de 2023, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) registrou um total de 92.791 procedimentos no Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), localizado em Fortaleza. O número significa um aumento de 63,97% se comparado com o mesmo período do ano passado, quando foram registrados 56.587 procedimentos solicitados. O número tem sido crescente desde a pandemia, quando o cearense tem dado atenção a este que é um direito fundamental: o acesso à saúde.
Uma dessas pessoas atendidas foi a professora Vanessa Monteiro Reinaldo, usuária do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec). “Em maio de 2023 fui diagnosticada com anemia com a possibilidade de ter sido uma consequência da cirurgia bariátrica feita em 2019. A requisição feita pela médica do plano foi de três ampolas de Ferrinject, uma medicação de alto custo, mas o plano de saúde negou. Fui ao Nudesa e por lá dei entrada em julho e a defensora prontamente juntou toda a minha documentação e deu entrada na justiça. As ampolas foram licitadas por uma empresa particular em novembro de 2023. Em seguida, a clínica que ganhou a licitação me ligou e na semana seguinte já fui tornar a medicação”, conta a professora.
Assim como o caso de Vanessa, a assistência jurídica da Defensoria é destinada a pacientes que já solicitaram medicamento, insumos, exames, consultas ou procedimentos aos planos de saúde e ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do órgão de saúde responsável – municipal ou estadual -, mas não conseguiram acessar os serviços ou produtos receitados. Somente após o recebimento de uma negativa do atendimento é que a Defensoria passa a atuar no caso.
Existem dois caminhos para resolver a demanda: a primeira é a via extrajudicial, quando a questão pode ser resolvida administrativamente, de maneira mais simples e rápida por meio da intervenção da Defensoria. Funciona assim: a pessoa procura uma unidade de saúde e, caso não tenha a solicitação atendida, seja a marcação de exame/consulta ou o recebimento de medicamento, por exemplo, é orientada pelas equipes a procurar a Defensoria.
Quando o assistido traz o laudo médico e a negativa do atendimento, elas são, primeiramente, encaminhadas ao Núcleo de Atendimento Inicial em Saúde (Nais), que têm um prazo para solucionar a questão, evitando que a Justiça seja acionada. Em 2023, as demandas administrativas registraram 23.731 procedimentos. A maioria dos casos solucionados eram relativos às consultas médicas e exames. Os casos não solucionados pela vida administrativa seguem para a justiça, em ações que podem tramitar nas Varas da Fazenda Pública (em casos do SUS) e nas Varas Cíveis (casos de planos de saúde).
Pedidos considerados de urgência, como de leitos de UTI e transferência para hospital de maior complexidade, não seguem o fluxo extrajudicial. A defensora e supervisora do Nudesa, Yamara Lavôr, explica que para emergências, disponibiliza atendimento de whatsapp, em horário de funcionamento do Núcleo. “O atendimento via WhatsApp permanece apenas para atendimentos de demandas que versem sobre emergências, que são pedidos de leito de UTI, transferência de leito e demandas de pacientes oncológicos”, explica Yamara Lavôr.
Ela lembra também que casos que envolvam o direito à saúde de pessoas com TEA podem ser tratados por meio de um telefone exclusivo por whastapp. A demanda atende a necessidade de um olhar diferenciado a essas crianças que, normalmente, precisavam acompanhar seus genitores nos atendimentos.
“Todos os casos que chegam até aqui são atendidos. Dentre as principais demandas do Núcleo estão os pedidos de medicações, realização de exames ou consultas, transferência de leitos ou vagas em unidades hospitalares. Desde o início de 2023, temos uma assistente social que acompanha muitos dos nossos casos, já que, geralmente são pessoas que precisam de um acompanhamento, de uma visita domiciliar, de um acolhimento diferenciado e assim, há a intervenção do profissional”, pontua a supervisora.
SERVIÇO
NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE
Endereço: Rua Júlio Lima, nº 770, na Cidade dos Funcionários, em Fortaleza (Ponto de referência: Prédio do Antigo Ceará Prev/ Próximo do Cometa e caixa econômica da Oliveira Paiva) – de 8h às 12h e de 13h às 17h. (senhas distribuídas até 15h). Telefone para orientações em geral: (85) 3194-5024 – de 8h às 12h e de 13h às 16h30
Atendimento por WhatsApp (somente por mensagem) exclusivo para demandas de Leito De Uti, Transferência Hospitalar e Pacientes Oncológicos
Contato: (85) 9 8433-0004 – 08h às 12h e de 13h às 15h
Atendimento por WhatsApp (somente por mensagem) exclusivo para:
– Solicitações De Pessoas Com Espectro Autista;
Contato: (85) 9 8976-5670 – 08h às 12h e de 13h às 15h
(Com informações de Déborah Duarte da Defensoria Pública do Ceará)
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