O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça que condene a Enel a indenizar clientes pelo vazamento de dados pessoais, que teria ocorrido em 2020.
O pedido é para que a concessionária de energia elétrica pague uma indenização de R$ 30 mil a cada um dos mais de 4 milhões de clientes afetados. Caso a Justiça acate, os ressarcimentos serão feitos apenas após a conclusão das decisões judiciais, explica o MPF.
O MPF também solicita que a empresa faça um esclarecimento público sobre o caso. Isso incluiria a comunicação do vazamento a todas as pessoas afetadas individualmente e a disponibilização dos detalhes sobre o que aconteceu no site da companhia.
A Enel admitiu em 2020 estar ciente da exposição pública de dados que ocorreu. Na época, a empresa explicou que cerca de 4% da base de clientes, todos do município de Osasco, poderiam ter sido prejudicados. De acordo com o MPF, essa informação foi publicada no site da empresa e depois apagado.
O órgão demanda que a Enel adote medidas mais severas de segurança digital. Além disso, que crie um canal pelo qual os consumidores possam consultar em um banco de dados a situação de suas informações pessoais, que incluem nome, documentação, data de nascimento, endereço, números de telefone, dados bancários e instalação elétrica.
Segundo o MPF, a Enel não tomou providências para remover os dados vazados da internet. ”Além de agir sem transparência e deixar os clientes desassistidos, a empresa vem descumprindo seu dever de fiscalizar, identificar e solucionar eventuais falhas de segurança.”
A Enel São Paulo informou ao UOL que não foi notificada da ação.
(UOL/Folhapress)
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