13º Salário Servidor Maracanaú 2026: Datas 1ª e 2ª Parcela

A Prefeitura de Maracanaú paga o 13º salário em duas parcelas para seus servidores em 2026, conforme determinado pela Constituição Federal (Art. 7º, VIII). A primeira parcela vence até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. O valor é calculado sobre a remuneração integral ou proporcional, dependendo do tempo de serviço no ano.

Quando Cai a 1ª Parcela do 13º para Servidores de Maracanaú?

A primeira parcela do 13º salário deve ser depositada obrigatoriamente até 30 de novembro de 2026, conforme Lei 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais). Em Maracanaú, a Prefeitura segue esse calendário legal. O cálculo da 1ª parcela corresponde a 50% do salário-base do servidor. Essa regra vale para todo servidor municipal, independentemente da categoria funcional.

Quando Cai a 2ª Parcela do 13º?

A segunda parcela deve ser quitada até 20 de dezembro de 2026. Este prazo é estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.522/1976 e é válido para todos os servidores municipais de Maracanaú. A 2ª parcela é descontada de possíveis faltas ou atrasos, e normalmente corresponde aos 50% restantes. O servidor recebe essa parcela junto com a folha de dezembro.

Quem Tem Direito ao 13º Integral?

Servidores que completaram 12 meses de trabalho no ano recebem o 13º integral (duas parcelas de 50% cada). Quem ingressou no meio de 2026 recebe proporcional: 1/12 avos para cada mês trabalhado. Exonerados ou afastados têm direito ao proporcional até o mês do desligamento. Consulte a Secretaria de Recursos Humanos de Maracanaú se tiver dúvida sobre seu tempo de serviço.

Como Conferir o Valor do 13º no Contracheque?

No Portal do Servidor de Maracanaú (acessível em maracanau.ce.gov.br/portal-do-servidor), o servidor municipal emite seu contracheque 24h por dia. O 13º aparece como rubrica separada: "Adiantamento 13º" na 1ª parcela, e "13º Salário" na 2ª. Compare o valor com metade do seu salário-base para verificar se está correto. Descontos de faltas e atrasos aparecem no próprio contracheque.

Perguntas Frequentes

Se faltar dias em 2026, o 13º é cortado? Sim, proporcionalmente. Faltas injustificadas e suspensões reduzem o valor de ambas as parcelas.

O 13º sofre desconto de IR? Sim, segue a tabela IRRF 2026. O desconto aparece no próprio contracheque.

E se eu tirar férias em dezembro? As férias são pagas normalmente; o 13º continua sendo depositado conforme o calendário.

Como faço para conferir se recebi o valor correto? Acesse o Portal do Servidor de Maracanaú, emita seu contracheque e compare com metade do salário-base. Se houver discrepância, procure a Secretaria de Recursos Humanos.

O servidor que saiu em 2026 recebe 13º? Sim, proporcional até o mês de saída. Exonerados recebem 1/12 avos para cada mês trabalhado antes da demissão.

Para mais orientações sobre calendário de pagamento de servidor em Maracanaú, veja nosso guia completo sobre contracheque e Portal do Servidor.