A Prefeitura de Maracanaú encaminhou, nesta terça-feira (23), à Câmara Municipal de vereadores um Projeto de Lei (PL) que vai instituir o funcionamento do horário noturno das Creches da rede municipal de ensino.
O funcionamento em horário especial é destinado, exclusivamente, aos pais e responsáveis que comprovem o exercício de atividades acadêmicas ou laborais no período da noite.
O período noturno caracteriza matrícula regular em estabelecimento de ensino de Educação Infantil, não podendo haver matrícula em duplicidade.
As vagas serão ofertadas em tempo parcial para o horário de 18h às 22h ou em tempo integral de 13h às 22h, mediante comprovação do trabalho ou estudo, no mesmo horário, de ambos os pais ou do responsável.
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