Mesmo sem cargo, o novo chefe da Casa Civil já atuava na articulação do governo com o Legislativo
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), nomeou nesta quarta-feira (3) o seu filho Filipe Melo para a Secretaria da Casa Civil. Ele assume o cargo de Estener Soratto (PL), que retornou ao posto de deputado estadual. O motivo da troca é a intenção de Soratto de concorrer à Prefeitura de Tubarão nas eleições de outubro. Embora pudesse ocorrer até abril, conforme a lei eleitoral, Jorginho e Soratto anteciparam a troca.
A nomeação de Filipe, que é advogado e já havia sido indicado por Jorginho para secretarias estaduais no governo de Raimundo Colombo (PSD) e na Prefeitura de Florianópolis, já era dada com certa nos bastidores do Governo de SC e da Assembleia desde meados de dezembro. Mesmo sem cargo, o novo chefe da Casa Civil já atuava na articulação do governo com o Legislativo.
A nomeação do filho para o primeiro escalão não é ilegal. Conforme entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2008, os cargos de secretariado são considerados nomeações políticas e, portanto, não obedecem à lei antinepotismo, que proíbe nomeações de cônjuges dos administradores e parentes de até terceiro grau destes para cargos públicos. Na ocasião, o STF se debruçou sobre o caso da nomeação do irmão de Roberto Requião, então governador do Paraná.
Jorginho anunciou a nomeação de Filipe por meio de nota oficial do governo em que cita sua “vasta experiência na gestão pública”, lista os cargos ocupados em secretarias estaduais e em Florianópolis entre 2005 e 2016 e não menciona o parentesco. A assessoria do governador catarinense publicou nota posteriormente reiterando a ausência de impeditivos para a indicação de Filipe ao cargo e afirmando que o novo secretário teve seu nome chancelado por lideranças de todos os Poderes estaduais. “Não há nenhum impeditivo na nomeação, conforme a súmula 13 do STF e jurisprudências de governos de outros estados. A nomeação do novo secretário da Casa Civil se deve ao seu próprio mérito e à competência comprovada”, informou a administração.
Ao longo da quarta-feira, Jorginho também ignorou o assunto nas redes sociais. No X (ex-Twitter), suas manifestações foram sobre investimentos para qualidade de vida de idosos e sobre uma lei que regulamenta a caça a javalis. Na mesma rede social, o rival de Jorginho nas eleições de 2022, o ex-deputado Décio Lima (PT), classificou a medida como “baderna” e “nepotismo vergonhoso”. (Caue Fonseca/Folhapress)
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