[ATUALIZAÇÃO ÀS 10H DO DIA 10/01]: esta matéria foi atualizada com o novo posicionamento do Governo Federal. Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre o caso, mas depois declarou o reajuste em um programa de TV.
Com o reajuste do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412, contribuintes que recebem apenas dois salários mínimos (R$ 2.824) voltariam a pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) neste ano. No entanto, na noite dessa segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que faria a revisão da tabela do IR, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
A alíquota para essa faixa de rendimento seria de 7,5%. Caso não houvesse a atualização em 2024, a população com essa renda pagaria R$ 13,80 por mês, totalizando R$ 165,59 por ano.
Em 2023, o Governo Federal atualizou a cobrança do tributo para isentar quem recebe até R$ 2.640, valor correspondente a dois salários mínimos, mas naquele ano. Em 2024, o salário mínimo reajustado ultrapassou o teto estabelecido pela nova tabela do IR.
O presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Hamilton Sobreira, explica que para evitar isso seria necessária uma correção “mais justa”.
“Mesmo tendo havido uma atualização, a tabela do Imposto de Renda está aquém do que deveria ter sido atualizada”, completa.
Questionada sobre a situação, a Receita Federal disse que não irá comentar sobre o caso. Ao assumir, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, ao longo do mandato, ampliar a isenção do IR progressivamente, até atingir os R$ 5 mil.
A Reforma Tributária foi proposta com o objetivo de simplicar a cobrança dos impostos. Desde 1960, diversos governos tentaram reformar o sistema tributário brasileiro. Em 7 de julho de 2023, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Em 20 de dezembro do mesmo ano, foi promulgada pelo Congresso.
A Reforma Tributária vai unificar três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) em dois tributos diferentes: CBS (competência da União) e IBS (de estados e municípios).
O novo modelo passará por uma transição para adaptação. Ele estará plenamente implementado, para todos os tributos, a partir de 2033. As mudanças se iniciam em 2026.
Haverá um período de transição: IVA federal terá alíquota de 0,9% e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.
A Reforma aprovada cria a Cesta Básica Nacional de Alimentos. As alíquotas para os impostos federal, estadual e municipal sobre esses alimentos serão reduzidas a zero para os produtos da cesta. Caberá uma lei complementar para definir quais produtos farão parte da cesta básica.
Será criado um sistema de cashback para as famílias de menor renda. O objetivo da medida é reduzir desigualdades de renda com a devolução de impostos para um público determinado.
