Análise será referente ao exercício de 2023
O conselheiro Valdomiro Távora será o relator da análise das contas do primeiro ano da gestão do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), no Tribunal de Contas do Ceará (TCE). O nome foi escolhido em sorteio eletrônico realizado na primeira sessão presencial do Pleno em 2024.
Com o relator definido, o chefe do Executivo estadual tem 60 dias, a partir do início dos trabalhos do Poder Legislativo, para enviar a prestação de contas referentes ao exercício de 2023, contendo o balanço geral da gestão e o relatório técnico da Controladoria.
O Tribunal analisa e emite um Parecer Prévio referente às contas do governo Elmano. O TCE Ceará tem 60 dias corridos para encaminhar o parecer prévio da Corte à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a quem cabe aprovar ou desaprovar as contas do Executivo.
Análise anterior
Na sessão do ano passado, o Tribunal aprovou, por unanimidade, parecer prévio sobre as contas do Governo do Estado, exercício de 2022, que envolvia as gestões de ex-governador e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT), de janeiro a março, e da ex-chefe do Executivo cearense e atual secretária executiva do MEC, Izolda Cela (Sem partido), de abril a dezembro.
Na ocasião, o voto foi acompanhado de 54 recomendações, sendo 44 delas propostas pelo relator, conselheiro Alexandre Figueiredo. As demais foram apresentadas pela conselheira Soraia Victor (8) e pelo conselheiro Edilberto Pontes (2).
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