O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira (22), o Orçamento de 2024, com veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares. Deputados e senadores, que darão a palavra final sobre a lei, já admitem a possibilidade da derrubada do trecho no Congresso.
A medida será publicada com detalhamento no Diário Oficial da União de terça-feira (23). O presidente também decidiu sancionar o fundo eleitoral de R$ 5 bilhões para a campanha municipal, conforme tinha sido decidido pelos congressistas.
Em ano eleitoral, o Congresso Nacional chegou a aprovar um valor recorde de R$ 53 bilhões para emendas. Mesmo com o veto de Lula, o saldo será cerca de R$ 47,5 bilhões, o que ainda representará um patamar sem precedentes para atender a parlamentares.
O Palácio do Planalto traçou uma estratégia para tentar evitar uma derrota no veto que trata das emendas, aqueles recursos que deputados e senadores enviam para obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, colhem capital político. A ideia é apresentar ao Congresso um plano para recompor os R$ 5,6 bilhões. Caso contrário, parlamentares dão como certa a derrubada do veto.
O valor vetado corresponde a cerca de 10% do total aprovado pelos parlamentares em emendas.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), admitiu o risco de derrubada do veto. “Vamos negociar ao máximo para não serem derrubados”, afirmou.
Nesta segunda, Lula e ministros se reuniram com parlamentares ligados ao debate do Orçamento no Congresso. No encontro, disseram que há a intenção de, ao longo do ano, esse dinheiro ser recolocado na cota que os deputados e senadores têm no Orçamento.
Integrantes da articulação política alegam que já havia acordo para o veto às emendas parlamentares.
No entanto, até líderes governistas dizem que, se o governo não devolver os R$ 5,6 bilhões, o clima vai se deteriorar e o veto será derrubado.
O relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), esteve no Palácio do Planalto para a sanção da medida e, na saída, também falou nessa possibilidade.
“Isso que vamos tentar construir até a próxima sessão do Congresso. Logicamente, se não achar solução, o objetivo dos parlamentares é derrubar o veto”, disse a jornalistas.
O veto decidido nesta segunda se soma a outros atritos que a gestão do petista teve com o Congresso nos últimos meses, como quando contrariou os parlamentares ao tentar reonerar a folha de pagamento ou ao vetar lei aprovada sobre o marco temporal das terras indígenas.
Lula foi eleito em 2022 com minoria no Legislativo e teve um primeiro ano de mandato marcado por dificuldades na articulação política com o centrão. Em setembro, nomeou dois ministros indicados pelo centrão, na tentativa de melhorar a relação com os parlamentares, mas a iniciativa teve reduzidos efeitos.
As emendas dão mais poder às cúpulas da Câmara e do Senado, que usam esses recursos para conquistar mais influência entre os parlamentares. No primeiro ano do atual governo Lula, foram reservados R$ 46,5 bilhões para atender aos parlamentares, o que já era um patamar inédito.
No fim do ano passado, aliados de Lula pediram para que o projeto do Orçamento tivesse um montante menor de emendas. O pedido não foi bem recebido no Congresso. Mesmo membros de partidos com cargos no governo, como União Brasil, PP e PDT, rejeitaram a ideia de cortar a previsão para emendas num ano eleitoral.
O Palácio do Planalto diz que foi forçado a fazer o corte porque a inflação de 2023 ficou abaixo do previsto e, portanto, houve queda na previsão de arrecadação em 2024. Para compensar, teve de cortar no Orçamento.
Lideranças governistas afirmam que o corte poupou áreas importantes, como saúde e educação, como disse o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) em vídeo, após o evento.
“Por conta de uma coisa boa que é a inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, fizemos um corte dos recursos exatamente porque a inflação foi mais baixa. […] A decisão do corte resolveu primeiro poupar integralmente saúde, educação, poupar investimentos no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], em segurança pública”, disse.
Existem três tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).
O veto de Lula deve ser nas emendas de comissão. Líderes do Congresso admitem que as emendas de comissão vão funcionar como as extintas emendas de relator, que eram a principal moeda de troca nas negociações do governo Bolsonaro e do Legislativo. O mecanismo das emendas de relator foi derrubado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de 2022.
Naquele ano, as emendas de comissão representaram apenas R$ 330 milhões. Para 2024, o Congresso aprovou R$ 16,6 bilhões. Mas o Planalto diz que o acordado era o valor de R$ 11 bilhões e que, por isso, precisou vetar uma parte.
O aumento do valor das emendas é visto como outro entrave para a relação de Lula com o Congresso. Isso amplia a margem para deputados e senadores votarem de forma independente ao governo, pois eles já têm a garantia milhões de reais para enviar a suas bases.
(MARIANNA HOLANDA E THIAGO RESENDE – FOLHAPRESS)
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