A Medida Provisória (MP) 1.199/2023 prorrogou até o dia 31 de março o prazo de adesão ao programa Desenrola Brasil, que terminaria no final de 2023. O Objetivo é dar mais tempo para que os devedores possam negociar e quitar as sua dívidas. Na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro, deverá ser instalada a comissão mista encarregada de analisar a medida. Por se tratar de MP, o novo prazo já está valendo.
A prorrogação beneficia, exclusivamente, aqueles que se enquadram na faixa 1, ou seja, voltada para pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único do Governo Federal.
Ao comentar a situação de endividamento da população brasileira, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que foi o relator da criação do Desenrola, destacou a importância de aumentar o acesso das pessoas a noções de educação financeira.
“Nós temos uma grande desinformação. Então, as pessoas, se sair um repórter na rua e ir ao centro de uma cidade perguntando: o que é um juros? O que é um dívida? O que um juros composto? As senhoras planejam o seu orçamento familiar? Quando deve o cartão sabe que pode ter uma outra forma de pagar esse cartão sem financiamento rotativo? As pessoas não tem acesso a informação financeira”, comentou.
Como se trata de medida provisória, o prazo até o final de março já está valendo, mas o texto ainda precisa ser analisado por uma Comissão Mista de senadores e deputados, antes de passar por rotação nos plenários da Câmara e do Senado.
(Júlia Lopes, da Rádio Senado)
O post Congresso analisa em fevereiro MP que prorrogou prazo do Desenrola Brasil apareceu primeiro em O Otimista.
