Retomado em fevereiro de 2023, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida tem a meta de chegar a 2 milhões de moradias em todo o País até o ano de 2026. A operação de financiamento com recursos do FGTS é destinado a famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal bruta de até R$ 8 mil, e renda anual bruta de até R$ 96 mil, em áreas rurais.
Para se qualificar no programa, as famílias devem atender a requisitos de renda e não possuir nenhum imóvel registrado em seu nome. O MCMV é dividido em três faixas distintas, cada uma direcionada a um nível específico de renda familiar.
No formato atual, a chamada Faixa 1 do programa, que atende à população mais pobre, contempla famílias com renda bruta de até R$ 2.640.
Divisão por faixa
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Entre os outros requisitos, estão:
- Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
- Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
- Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
- Famílias em áreas em emergência ou de calamidade;
- Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
- Famílias em situação de rua.
Como se cadastrar
Para se cadastrar no Minha Casa, Minha Vida é preciso se atentar a qual faixa você participa e seguir o passo a passo desenvolvido para a nova estrutura do programa.
Para famílias da Faixa 1:
- As famílias devem se inscrever no plano de moradias do Governo – o que pode ser feito na prefeitura da cidade em que residem;
- Após a inscrição feita na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa e, aquelas que forem aprovadas, são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias;
- Os sorteios são feitos quando a cidade não possui um número de unidades habitacionais suficiente para atender a todas as famílias cadastradas;
- Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
- Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.
Segundo a Caixa, a validação dos dados das famílias inseridas na Faixa 1 passa por alguns critérios:
- Renda mensal bruta de até R$ 2.640;
- Nenhum integrante pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
- A família não pode ter recebido nenhum benefício de natureza habitacional de governo municipal, estadual ou federal;
- A família não pode ter recebido descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS;
- A família não pode ter recebido descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de um imóvel;
- Para a inscrição da família no plano de moradias do governo na prefeitura, é necessário apresentar um documento oficial de identificação, mas outros documentos podem ser exigidos, como comprovantes de renda.
Para as famílias inseridas na Faixa 2 e na Faixa 3, o passo a passo para a inscrição é:
- Renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
- A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e direto com a Caixa;
- A família precisa já ter um imóvel escolhido para, então, fazer uma simulação de financiamento habitacional no site da Caixa – e, assim, saber detalhes sobre prazos e condições e entender qual proposta se encaixa no orçamento familiar;
- Na simulação, é necessário informar o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais e a renda bruta familiar mensal;
- Após o fornecimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento;
- Escolhida a opção, o simulador apresenta o resultado, com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento, além de oferecer uma ferramenta para a comparação de cenários de juros;
- Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, um representante deve ir até uma agência da Caixa ou a um correspondente Caixa Aqui, para entregar ao banco a documentação;
- A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel;
- Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.
Para a validação do financiamento pela Caixa, o beneficiário precisa apresentar:
- Documentos pessoais: identidade, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção);
- Documentos do imóvel (nos casos de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada;
- Documentos do imóvel (nos casos de imóveis na planta): projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção.
Minha Casa, Minha Vida
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009, no segundo governo Lula. Em 2020, sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o projeto foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, que realizou algumas alterações do programa original, mas mantinha o objetivo de entregar moradias para famílias de baixa renda.
O atual governo separou R$ 9,5 bilhões para o programa, e a proposta é que dois milhões de unidades residenciais sejam entregues até 2026. Os recursos vão sair do orçamento da União e de fundos como o FGTS.
