O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA, realizou nesta quinta-feira, 18/01, a primeira reunião ordinária de trabalho do colegiado do ano de 2024.
Dentre as ações da pauta do encontro, os membros do CMDCA aprovaram o regimento interno do órgão e alinharam pontos sobre como será a elaboração do planejamento de ações em 2024 do Conselho.
O momento contou com a certificação de registro de seis Organizações da Sociedade Civil — OSC, dentre elas, o Instituto Acácia Amarela de Apoio, Assessoria e Pesquisa para o Desenvolvimento Humano, uma vez que as OSC’s que tenham por objetivo executar programas de proteção e socioeducativos as crianças e adolescentes, devem ser registradas no colegiado. A próxima reunião ordinária do colegiado ficou agendada para o dia 21 de fevereiro.
Sobre o CMDCA em Maracanaú — O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi criado pela Lei Municipal n.° 207/91 de 20 de agosto de 1991, com sede e foro no município, é um órgão autônomo, deliberativo e fiscalizador das ações em todos os níveis, sem fins lucrativos e de duração indeterminada.
O CMDCA tem por finalidade, promover, assegurar os direitos da criança e do adolescente, no Município, conforme as atribuições e competências estabelecidas no Art. 5° da Lei Municipal n.° 643/99 de 01/02/1999.
