Nesta terça-feira, os Auditores-Fiscais da Receita Federal estão intensificando as verificações e aumentando a amostragem das bagagens de passageiros que chegarem a Fortaleza provenientes de voos internacionais.
A operação-padrão ocorre no Aeroporto Internacional Pinto Martins e em pelo menos mais outros nove aeroportos do país – Guarulhos, Brasília, Galeão, Confins, Viracopos, Recife e Porto Alegre.
Na semana passada, os auditores-fiscais realizaram paralisação em portos, aeroportos e pontos de fronteira com foco em cargas.
Agora, a ação estende-se às bagagens, o que pode resultar em filas dentro dos aeroportos. Há também a expectativa de que a ação afete o fluxo de mercadorias em pontos de fronteira terrestre, embora esses locais ainda não estejam definidos.
“Já são quase oito anos de descumprimento do acordo que deu origem à lei 13.464, que trata do programa de produtividade da Receita Federal. O Ministro Haddad assumiu o compromisso de resolver essa situação afirmando que ‘acordos devem ser cumpridos’, mas até o momento isso não ocorreu. Tamanho descaso levou os Auditores-Fiscais a deflagrarem uma greve nacional que está em um ponto sem retorno. Além disso, estão sendo realizadas fiscalizações mais intensas nas Aduanas, com a ressalva para alimentos perecíveis, cargas vivas e medicamentos”, como expressou a auditora-fiscal Natalia Nobre, presidente do Sindifisco Nacional – Delegacia Sindical no Ceará.
Além da operação-padrão programada para hoje nos aeroportos do país, está previsto um ato público amanhã, quarta-feira, 31, em Brasília, em frente ao Ministério da Fazenda, a partir das 10h.
Os auditores-fiscais chamam a atenção para o baixo orçamento reservado para a instituição, situação que perpetua, segundo eles, o desmonte sofrido pela Receita Federal ao longo dos últimos anos.
Outro ponto de reivindicação é a necessidade do cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023.
O Fundaf, criado há mais de 40 anos, é usado para garantir a manutenção dos mecanismos arrecadatórios que viabilizam o orçamento público.
Há sete anos, os Auditores-Fiscais aguardam a concretização do acordo que deu origem à Lei 13.464, regulamentada em junho do ano passado. Porém, a União não prevê recursos para a sua efetiva realização, o que indica que o compromisso com a reconstrução do órgão pode não ocorrer.
