Por Geimison Maia/Com Assessoria de Comunicação do Escritório Frei Tito
Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar – Foto: Divulgação
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizou, em 2023, 150 novos atendimentos beneficiando, direta e indiretamente, mais de sete mil famílias. De forma sistemática, foram acompanhados 189 casos que envolvem mais de 34 mil famílias.
Com a diversidade de demandas e especificidades das regiões cearenses, o EFTA esteve presente em 41 municípios do Estado com atendimentos e acompanhamento de casos. Foram realizadas ainda 234 visitas técnicas em comunidades e em órgãos públicos responsáveis pelo acompanhamento das demandas e dos conflitos.
BALANÇO
O presidente do Escritório, deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), comenta que o trabalho do EFTA só foi possível graças ao apoio da Alece e de sua Mesa Diretora, que estimularam, por exemplo, a ampliação de vagas e a seleção pública. “Torcemos que, em breve, consigamos ampliar a atuação para outras regiões do Estado para a defesa da cidadania”, comentou.
A coordenadora do EFTA, Patrícia Oliveira, avalia que 2023 foi “mais um ano muito produtivo, de muito trabalho, de muito engajamento na luta pelos direitos humanos, nos mais diversos temas que o Escritório trabalha, seja o direito à terra, o direito ao território, o direito à cidade, direito ao meio ambiente saudável, direito à vida, integridade física, direito à não discriminação”.
Para este ano, a advogada aponta que a equipe está animada “por mais um ano aprimorando ainda mais o trabalho do Escritório e também ofertando um serviço para a população cearense em defesa dos direitos humanos”.
ATUAÇÃO
O Escritório é um órgão de promoção à cidadania da Alece e atua desde 2000 na defesa e efetivação dos direitos humanos, fortalecendo continuamente o acompanhamento de comunidades.
O EFTA conta com equipe de advogados e advogadas e estagiários da área do Direito. Os estagiários do Escritório são selecionados a partir de seleção pública com enfoque na área dos direitos humanos.
Os quatro eixos principais que o Escritório Frei Tito trabalha são Direito à Cidade; Direito à Vida, Proteção e não Discriminação; Direito à Terra, Território e Justiça Ambiental; e Direitos do Povos e Comunidades Tradicionais.
A partir deles, mas dialogando também com outras demandas que são atendidas e podem ser encaminhadas para outros órgãos, o EFTA realiza atividades diversas, como visitas técnicas, acompanhamento de processos judiciais e administrativos, participação em audiências judiciais e mediações, assim como reuniões interinstitucionais, visitas às comunidades e ações de educação em direitos humanos.
ATIVIDADES EM 2023
Entre as ações de 2023, que dialogam com os novos atendimentos realizados ao longo do ano e os casos acompanhados de forma sistemática, destaca-se a mediação de conflitos e a atuação em defesa dos direitos de comunidades tradicionais de diversas regiões do Ceará, assim como de lideranças e defensores de direitos humanos.
A assessoria e ações no campo jurídico para efetivação de direitos de comunidades urbanas em conflitos relacionados ao direito à cidade também são pontos de relevância e demandas intensas para atuação do EFTA e órgãos que atuam em parceria diante do cenário local e nacional.
Compreendendo a importância da participação da população no planejamento de uma cidade que respeite e promova os direitos de todos, o EFTA vem realizando, desde o início de 2023, o projeto “Plano Diretor Participativo e Popular”, focado no debate e construção do Plano Diretor de Fortaleza, envolvendo poder público, órgãos parceiros e comunidades acompanhadas pelo EFTA no eixo Direito à Cidade.
Ainda no campo desse eixo, o Escritório seguiu realizando o monitoramento dos despejos ocorridos no Ceará, com atuação na Campanha Nacional Despejo Zero e colaboração com o projeto da Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência em Conflitos Fundiários Urbanos do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.
Um outro destaque da atuação do EFTA é a participação no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Ceará, tema que demanda um trabalho integrado, interinstitucional e contínuo para enfrentar o contexto de violação de direitos.
CHACINA DO CURIÓ
Ainda nesse sentido de violações, o Escritório acompanhou, como entidade observadora de direitos humanos, os júris da Chacina do Curió, realizados nos meses de junho, agosto e setembro de 2023.
A chacina marcou de forma trágica a história do Ceará e da luta por reparação, justiça e memória após a morte, em novembro de 2015, de 11 pessoas, entre adolescentes e adultos, além de outras pessoas atingidas pela violência física e psicológica.
O trabalho diário do EFTA envolve movimentos, órgãos públicos, entidades, coletivos, comunidades e associações que buscam o objetivo comum de igualdade, respeito aos direitos humanos, promoção da cidadania e, por isso, segue ativo e atento ao cenário local e nacional.
SERVIÇO – ESCRITÓRIO FREI TITO
Onde: Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (Anexo III/Alece)
Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2348, sala 301
O Escritório Frei Tito de Alencar atende presencialmente ou virtualmente, a partir de agendamento prévio feito por meio dos seguintes contatos:
Telefone: (85) 3277-2687 / WhatsApp: (85) 9 9940-3630 (somente mensagens)
E-mail: escritoriofreitito@al.ce.gov.br
Edição: Lusiana Freire
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
